ESTABELECE PRAZO E FORMA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

¨DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CHORÓ COM SEU REGIME PRÓPIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DE QUE TRATAM OS ARTS .115 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS -ADCT, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 136, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025¨

RENOVAÇÃO DE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL LOTADO NO QUADRO FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DE CHORÓ PARA DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES JUNTO AO MONISTÉRIO PÚBLICO DE QUIXADÁ.

Designar os servidores para atuarem na Composição do Programa Agenda Ambiental na Administração, do Município de Choró- Ce e dá outras providências.

¨INSTITUI A AGENDA TRANSVERSAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DO ADOLECENTES NO ÂMBITO DO PLANO PLURIANUAL (PPA) 2026-2029 DO MUNICÍPIO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.¨

DISCIPLINA O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DOS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA NO DIA 29 DE JUNHO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE ESTUDOS E PLANEJAMENTO DE PESSOAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA-SE O PROJETO, OLHAR QUE TRANSFORMA, DESTINADO A AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE ÓCULOS DE GRAU NA ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE BAIXA RENDA PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA PREVISTA EM LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Designar os servidores para atuarem como Comissão de Elaboração do Plano Municipal de Educação de Choró- Ce e dá outras providências.

DECRETA, VEDAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DEFERIR LICENÇAS PRÊMIO AOS SERVIDORES DESTA ADMINISTRAÇÃO ATÉ A DATA DE 31 DE JULHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

¨DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¨

Designa o ocupante do cargo comissionado de Diretora Administrativa Financeira do CHOROPREV que evercerá a função de Responsável pela fiscalização de contratos e pelo o atesto de Notas Fiscais de Serviços administrativos do Fundo de Previdência Social do Municipio de Choró.

NOMEAR de acordo com o RJU, Art.12,II, e Lei N° : 302/2009, de 22 de janeiro de 2009 o (a) senhor (a), BIANCA BERNARDINO MENDES, ocupante do cargo em comissão de DIRETOR(A) ADMINISTRATIVA FINANCEIRA DO CHOROPREV, com lotação no FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CHORÓ.

NOMEAR de acordo com o RJU,Art.12, II, e Decreto N ° 002/2024 , de 09 de julho de 2024 o (a) senhor (a), FRANCISCA GIZELIA LEMOS BARBOSA, ocupante do cargo em comissão de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, com lotação na SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.

DECRETA FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 04 E 05 DE JUNHO DE 2026 (QUINTA- FEIRA E SEXTA- FEIRA ) NAS REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXONERAR de acordo com o RJU, Art.42,I , o (a) senhor (a) FRANCISCA GIZÉLIA LEMOS BARBOSA do cargo em comissão CHEFE DE GABINETE ADJUNTO com lotação no GABINETE DO PREFEITO.

EXONERAR de acordo com o RJU, Art.42, I, o (a) senhor (a) BIANCA BERNARDINO MENDES do cargo em comissão ASSISTENTE DE GABINETE com lotação no GABINETE DO PREFEITO.

DETERMINA O AFASTAMENTO PREVENTIVO DE SERVIDOR DO EXERCICIO DE SUAS FUNÇÕES LABORAIS PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIASE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXONERAR de acordo com o RJU, Art.42, I, o (a) senhor (a) FRANCISCO ALDERI GOMES RODRIGUES do cargo em comissão SECRETÁRIO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE com lotação na SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.

¨REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 14.129/2021 (GOVERNO DIGITAL) , DE 29 DE MARÇO DE 2021¨.

DESIGNAR OS SERVIDORES PARA ATUAREM COMO CADASTRADORES/EMISSORES NO CADASTRO NACIONAL DA AGRICULTURA FAMILIAR (CAF) DO MUNICÍPIO DE CHOORÓ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

¨INSTITUI O DIA DO POETA REPENTISTA A SER COMEMORADO NA DATA DE 14 DE AGOSTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CHORÓ/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.¨

¨INSTUTUI A COLETA SELETIVA DE LIXO RECICLAVEL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DA ZONA RURAL DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.¨

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SECRETARIOS ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

¨DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS FISCAIS DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ¨

¨DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.¨

¨AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, INCENTIVO FINANCEIRO EXTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.¨

¨ALTERA A LEI N° 336/2011 E LEI N° 489/2017 QUE DISPÕE SOBRE O REPASSE A TÍTULO DE INCENTIVO FINANCEIRO, GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO (GPD), AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS DE CHORÓ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.¨

NOMEAR de acordo com o RJU, Art.12, II , e Lei N° :302/2009 , DE 22 DE JANEIRO DE 2009 o (a) senhor (a) , EYLHA RIBEIRO GALVINO , ocupante do cargo em comissão de ASSESSORA JURÍDICA, com lotação na SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS.