¨DISPÕE, EXCEPCIONALMENTE PARA O EXERCÍCIO DE 2026, SOBRE A ALTERAÇÃO DA DATA DE OBSEVÂNCIA DO FERIADO MUNICIPAL DO DIA DO EVANGÉLICO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.¨

¨AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER ONEROSAMENTE OS CRÉDITOS DE FUNDEF ORIUNDOS DO PROCESSO JUDICIAL N° 100370695.2017.4.01.3400, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 208/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¨.

Nomear os membros para compor a mesa diretora do Conselho Municipal de Cultura do Município de Choró conforme a composição abaixo, com mandato para o Biênio de 2026 a 2028 conforme Lei Municipal de N° 563/2020:

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, À GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA E À INCLUSÃO PRODUTIVA NO MUNICÍPIO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nomear de acordo com o RJU, Art.12,II, e Lei N° : 426/2015, o (a) senhor (a) , CLAUSE DE NAIR LIMA, ocupante do cargo de MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR, com lotação na SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICIPIO DE CHORÓ.

ALTERA O DECRETO 019/2026 QUE REGULAMENTA O CREDECIAMENTO DE PROTETORES INDEPENDENTES PARA RECEBIMENTO MENSAL DE RAÇÃO DESTINADA À ALIMENTAÇÃO DE CÃES E GATOS SOB SUA RESPONSABILIDADE, NO ÂMBITO DO PROGRAMA RAÇÃO SUSTENTÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

¨DECRETA SOBRE AS PREMIAÇÕES DO ¨SUPER COPA DOS CAMPEÕES DE 2026¨, DE CHORÓ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.¨

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 773/2026 PARA ESTABELECER A RETROATIVIDADE DOS EFEITOS FINANCEIROS A 1° DE ABRIL DE 2026 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

¨DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DAS BOLSAS DOS ESTUDANTES DA BANDA DE MÚSICA DO MUNICÍPIO DE CHORÓ. ¨

DECRETA, VEDAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DEFERIR LICENÇAS- PRÊMIO AOS SERVIDORES DESTA ADMINISTRAÇÃO ATÉ A DATA DE 31 DE OUTUBRO 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS EFETIVADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CHORÓ/CE.

DETERMINA A PRORROGAÇÃO DO AFASTAMENTO PREVENTIVO DE SERVIDOR DO EXERCICIO DE SUAS FUNÇÕES LABORAIS PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS ROTINAS E PROCEDIMENTOS DE INCORPORAÇÃO , CONTROLE , MOVIMENTAÇÃO E BAIXA DE BENS PERMANENTES MÓVEIS PERTENCENTES A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CHORÓ- CE.

REGULAMENTA O PROCEDIMENTO AUXILIAR DE PRÉ- QUALIFICAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADIMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE CHORÓ-CE.

REGULAMENTA O DISPOSTO NOS ART.82 A ART. 86 DA LEI N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS ,INCLUSIVE OBRAS E SEVIÇOS DE ENGENHARIA, NO ÂMBITO DA ADIMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CHORÓ- CE.

Nomear os menbros do Conselho Municipal dos direitos da pessoa Idosa (CMDPI) , em consonância com Art.6° da lei Federal n° 8.842, de 04 de janeiro de 1994, para o exercício no período de 2026 a 2028 , conforme composição abaixo.

¨ALTERA A LEI N° 707/2024 QUE INSTITUI O INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA OS PROFISSIONAIS INTEGRANTES DA ESF, EAP, ESBEEMULTI, NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ¨

ESTABELECE PRAZO E FORMA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

¨DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CHORÓ COM SEU REGIME PRÓPIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DE QUE TRATAM OS ARTS .115 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS -ADCT, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 136, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025¨

RENOVAÇÃO DE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL LOTADO NO QUADRO FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DE CHORÓ PARA DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES JUNTO AO MONISTÉRIO PÚBLICO DE QUIXADÁ.

Designar os servidores para atuarem na Composição do Programa Agenda Ambiental na Administração, do Município de Choró- Ce e dá outras providências.

¨INSTITUI A AGENDA TRANSVERSAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DO ADOLECENTES NO ÂMBITO DO PLANO PLURIANUAL (PPA) 2026-2029 DO MUNICÍPIO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.¨

DISCIPLINA O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DOS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA NO DIA 29 DE JUNHO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE ESTUDOS E PLANEJAMENTO DE PESSOAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA-SE O PROJETO, OLHAR QUE TRANSFORMA, DESTINADO A AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE ÓCULOS DE GRAU NA ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE BAIXA RENDA PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA PREVISTA EM LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Designar os servidores para atuarem como Comissão de Elaboração do Plano Municipal de Educação de Choró- Ce e dá outras providências.

DECRETA, VEDAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DEFERIR LICENÇAS PRÊMIO AOS SERVIDORES DESTA ADMINISTRAÇÃO ATÉ A DATA DE 31 DE JULHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Designa o ocupante do cargo comissionado de Diretora Administrativa Financeira do CHOROPREV que evercerá a função de Responsável pela fiscalização de contratos e pelo o atesto de Notas Fiscais de Serviços administrativos do Fundo de Previdência Social do Municipio de Choró.