SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

FRANCISCO ALBINO BERNARDINO ALVES

SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE

Amparo: Nomeação: 02.07.001/2023 - 07/02/2023

Matrícula: 7397

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 63.386.627/0001-42

Telefone(s): (88) 9.8171-0372 - (88) 99603-3620

E-MAIL: sema@choro.ce.gov.br

Horário: SEGUNDA À SEXTA - 08:00H ÀS 14:00H

Endereço: RUA JOÃO PARACAMPOS, Nº 1410, Nº 1410 - ALTO DO CRUZEIRO - CEP: 63.950-000

agenda Hoje Futuras Passadas

20/09/2023 - CONFERÊNCIA DO MEIO AMBIENTE

CLIQUE AQUI PARA VER TODAS AS AGENDAS DO ORGÃO

Mais informações do orgão

Apresentação

Missão

Promover o uso sustentável dos bens e recursos naturais para a atual e futuras gerações do município de Choró, exercendo ações de proteção à natureza, no que concerne sua conservação e preservação.

Visão

Ser reconhecida como modelo de Secretaria de Meio Ambiente, no que diz respeito às ações socioambientais e na promoção de políticas públicas voltadas à preservação de recursos naturais e desenvolvimento sustentável.

Valores

Sustentabilidade;

Compromisso;

Comprometimento Socioambiental;

Ética;

Transparência;

Respeito à vida e ao Meio Ambiente.

Funções

Criar e desenvolver o Plano Municipal de Saneamento Básico nas modalidades de abastecimento de água e esgotamento sanitário;

Formular e executar a Política Municipal de Meio Ambiente;

Realizar o licenciamento e a fiscalização ambiental, em articulação com os órgãos da esfera Estadual, quando couber;

Planejar, formular, desenvolver, coordenar, executar, controlar e avaliar políticas para o desenvolvimento sustentável do Município, bem como as ações municipais relativas à preservação e conservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado;

Desenvolver atividades direcionadas à formulação de políticas públicas de sustentabilidade do Município e de normas e padrões de proteção, defesa e controle, em articulação com os sistemas estadual e federal de meio ambiente;

Atuar, dentro dos limites de competência municipal, como elemento regularizador do abastecimento da população;

Promover a execução, a coordenação, o controle, a atualização e a divulgação do Sistema de Informações Ambientais;

Oportunizar a realização de estudos ambientais de caráter multi e interdisciplinar, de forma integrada;

Promover o desenvolvimento de métodos e padrões de avaliação da qualidade ambiental;

Viabilizar o planejamento, a execução e o controle de projetos especiais e obras relativas ao meio ambiente.

Alinhar a Política Municipal de Meio Ambiente com as Políticas Estaduais e Federais correlatas;

Fiscalizar os poluidores pelo cumprimento das exigências legais de controle e prevenção ambientais nos processos produtivos e demais atividades econômicas que interfiram no equilíbrio ecológico do meio ambiente;

Garantir à aplicação da Lei de Crime Ambiental no artigo que diz respeito ao uso de agrotóxicos e materiais pesados.

Atribuições da Secretaria

Fazer cumprir as normas técnicas e os padrões de proteção, controle e conservação ambiental definidos na legislação em vigor;

Incentivar e apoiar as ações voltadas para a reciclagem de materiais em cooperação com a Secretaria Municipal de Infraestrutura;

Elaborar, em articulação com os Municípios da região, propostas de trabalho comuns para a proteção e defesa do meio ambiente e dos recursos naturais;

Promover ações e programas municipais relativos à proteção ao controle e ao desenvolvimento ambiental;

Promover e programar a divulgação de eventos relativos à proteção do meio ambiente;

Desenvolver e manter áreas verdes em vias públicas, parques, jardins e áreas de lazer municipais, em articulação com a Secretaria Municipal de Infraestrutura;

Promover o cadastramento das fontes de recursos para o desenvolvimento do Município, bem como a preparação de projetos para a captação de recursos em articulação com outras Secretarias;

Planejar, programar, coordenar e executar a programação municipal com atribuições voltadas à defesa e a preservação do meio ambiente, integrada com os demais setores governamentais;

Criar condições para parceria entre a sociedade civil e o Poder Público Municipal, a fim de levar Educação Ambiental para todas as comunidades como processo de desenvolvimento da cidadania;

Promover a participação direta do cidadão e das entidades da sociedade civil na defesa do meio ambiente;

Coordenar a reparação dos danos ambientais causados por atividades desenvolvidas por pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado através do replantio e revitalização de áreas verdes;

Atuar na prevenção de danos ambientais e condutas consideradas lesivas ao meio ambiente, através do levantamento de limites das áreas de preservação, legalização de loteamentos e zoneamento ambiental.

Atribuições do Gestor

Coordenar e supervisionar a Secretaria Municipal de sua responsabilidade, bem como desempenhar as funções que lhes forem especificamente conferidas pelo Prefeito Municipal, podendo, no uso de suas atribuições, delegar competência;

Exercer a representação política e institucional do setor especifico da pasta, promovendo contatos e relações com autoridades e organizações de diferentes níveis governamentais;

Planejar, coordenar e acompanhar a execução do plano de ação do governo Municipal e os programas gerais e setoriais inerentes à sua Secretaria;

Elaborar, coordenar, executar e monitorar as políticas e diretrizes relativas ao urbanismo e ao meio ambiente, bem como a sua implementação em articulação com as demais Secretarias Municipais avaliando, periodicamente, os resultados obtidos;

Articular-se com organizações governamentais ou não governamentais para a obtenção de suporte técnico e financeiro visando à implantação de planos, programas e projetos relativos aos temas do urbanismo e do meio ambiente;

Disponibilizar informações para a sociedade sobre a questão urbanística e ambiental;

Captar recursos, celebrar convênio, firmar contratos e promover a articulação com órgãos e entidades federais, estaduais, municipais e internacionais, além de empresas e demais organismos de natureza privada e com a sociedade civil;

Levantar dados e fornecer elementos e subsídios técnicos para a realização de processos licitatórios, bem como participar dos certames, efetuando análises nas peças técnicas do processo, em assuntos afeitos à Secretaria do Meio Ambiente e Serviços Públicos;

Sugerir ao Prefeito Municipal a realização de estudos, adoção de medidas ou expedição de recomendações, visando à regularidade e aperfeiçoamento das atividades dos órgãos e/ou entidades vinculadas;

Promover a participação direta do cidadão e das entidades da sociedade civil em defesa do meio ambiente.

Nome	Data início	Data fim	Mais
FRANCISCO ALBINO BERNARDINO ALVES	01/02/2022	05/09/2022
FRANCISCO ALDERI GOMES RODRIGUES	06/09/2022	06/02/2023

Nome	Data início	Data fim	Mais
FRANCISCO ALBINO BERNARDINO ALVES	07/02/2023
FRANCISCO ALDERI GOMES RODRIGUES	06/09/2022	06/02/2023
FRANCISCO ALDERI GOMES RODRIGUES	06/09/2022	06/02/2023

Setor	Contatos	E-mail	Mais
ASSESSORIA ESPECIAL	(88) 99603-3620	sema@choro.ce.gov.br
SETOR DE SERVIÇOS DE LICENÇAS, CONTROLE E CADASTRO	(88) 99603-3620	sema@chro.ce.gov.br
SETOR DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL	(88) 99603-3620	sema@choro.ce.gov.br
SETOR DE SERVIÇOS DE COLETA SELETIVA E RESÍDUOS SÓLIDOS	(88) 99603-3620	sema@choro.ce.gov.br
SETOR OPERACIONAL	(88) 99603-3620	sema@choro.ce.gov.br
SETOR DE PROMOÇÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL,	(88) 99603-3620	sema@choro.ce.gov.br

EXTRATO DO CONTRATO: 2023.03.30.001/2023

30/03/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO: 003/2023

Nos termos do art. 75, inciso I combinado com o seu §3º, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, o Município de Choró Ce, torna público que, tem interesse em realizar a contratação direta para o AQUISIÇÃO DE INSUMOS, UTENSILIOS, MUDAS NATIVAS E FRUTIFERAS DESTINADAS A ARBORIZAÇÃO E PAISAGISMO DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE MEIO AMBINTE DO MUNICIPIO DE CHORÓ-CE , na forma especificada no documento em anexo, convidando as empresas interessadas a apresentarem, no prazo de 03 (três) dias úteis, suas propostas, que deverão atender a descrição constante no documento em anexo. As propostas deverão ser enviadas por e-mail para o endereço: licitacaochoro@gmail.com.br Qualquer esclarecimento poderá ser realizado através do mesmo endereço eletrônico.

20/03/2023

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO: /2022

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO: ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO

19/12/2022

Informações da transparência

LICITAÇÕES

CONTRATOS

CONVÊNIOS

PORTARIAS

DIÁRIAS

OBRAS

VEÍCULOS

SEMA

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

FRANCISCO ALBINO BERNARDINO ALVES

SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE

Mais informações do orgão

EXTRATO DO CONTRATO: 2023.03.30.001/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO: 003/2023

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO: /2022

Informações da transparência

Notícias do órgão

Estão abertas as inscrições para 9.570 vagas do programa agente jovem ambiental [...]

CONSULTA PÚBLICA DO RELATÓRIO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁS

Qual o seu nível de satisfação com essa página?