Prefeitura Municipal de Choró

Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Exercício

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Lista de leis Foram encontrados 762 registros Informações atualizadas em: 16/09/2026 - 11:45:53

Lei Municipal: 562/2020 20/07/2020 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA E TRANSITÓRIA AOS SERVIDORES QUE EXERCEM ATIVIDADES PRESENCIAIS DE ENFRETAMENTO, PREVENÇÃO E COMBATE AO SARS-COV-2 (NOVO CORONAVÍRUS), CAUSADOR DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 561/2020 08/07/2020 · AUTORIZA O ENVIO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS MENSAL DO PODER EXECUTIVO À CÂMARA MUNICIPAL NO FORMATO DIGITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 560/2020 29/06/2020 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$10.000,00QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 559/2020 02/06/2020 · REZUZ OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, GESTORES MUNICIPAIS E OS VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ, NOS PERCENTUAIS, CONDIÇÕES E PERÍODOS QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 558/2020 21/05/2020 · EMENDA: AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL EM FAVOR DA POPULAÇÃO LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Instrução Normativa: 008/2020 18/05/2020 · DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA DISCIPLINAR O RECEBIMENTO, ARMAZENAGEM, DISTRIBUIÇÃO E CONTROLE DE ENTRADA E SAÍDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PEETENCENTE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE CHORÓ/CE.Acessar Lei Municipal: 557/2020 13/05/2020 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$40.488,50 QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 556/2020 13/05/2020 · ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 506 DE 09 DE MAIO DE 2018 QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA ANUIDADE À ORGANIZAÇÃO SOCIAL UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - UNDIME/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Instrução Normativa: 007/2020 29/04/2020 · DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA SOLICITAÇÃO DAS DESPESAS REALIZADAS PELOS ORGÃOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CHORÓ-CE.Acessar Instrução Normativa: 006/2020 13/04/2020 · DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DO ENFRENTAMENTO REFERENTE À EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE CHORÓ.Acessar Lei Municipal: 555/2020 12/03/2020 · DENOMINA DE YRACY DUARTE DANTAS, A BANDA MUSICAL DO MUNICÍPIO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 553/2020 06/02/2020 · DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 552/2020 06/02/2020 · DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SECRETÁRIOS ESCOLARES E FISCAIS DE OBRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 551/2020 06/02/2020 · MAJORA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS AGENTES DE ENDEMIAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CHORÓ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 550/2020 06/02/2020 · DISPÕE SOBRE REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E DOS PROVENTOS DOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 549/2020 28/01/2020 · DISPÕE SOBRE REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E DOS PROVENTOS DOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 548/2020 28/01/2020 · INSTITUI A REGULAMENTAÇÃO PROCEDIMENTAL SOBRE OS ASPECTOS GERAIS DA CLASSIFICAÇÃO POR FONTES/DESTINAÇÃO DE RECURSOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CHORÓ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 547/2019 20/12/2019 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER CAMPANHA DE ESTIMULO À ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU MEDIANTE REALIZAÇÃO DE SORTEIOS DE PRÊMIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 546/2019 26/11/2019 · EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE CHORÓ/CEARÁ AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO BANABUIÚ/SISAR E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Orçamentária Anual: 545/2019 06/11/2019 · EMENTA - DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICI'PIO DE CHORÓ-CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.Acessar Lei Municipal: 544/2019 06/11/2019 · DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CHORÓ-CE COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-RPPS.Acessar Lei Municipal: 543/2019 06/11/2019 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$1.880.000,00 QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 542/2019 31/07/2019 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÕES DE ATENDIINENTO, NOTIFICAÇÃO E PREVENÇÃO AOS MAUS-TRATOS EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO HOSPITAL MUNICIPAL PADRE JOSÉ BEZERRA FILHO, UNIDADES BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DA SEDE E ZONA RURAL CONVENIADOS AO SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Instrução Normativa: 005/2019 03/06/2019 · DISPÕE SOBRE AS PARCERIAS ENTRE O MUNICÍPIO DE CHORÓ E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.Acessar Lei Municipal: 537/2019 20/05/2019 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR AIDICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Instrução Normativa: 004/2019 06/05/2019 · INSTRUÇÃO NORMATIVA: DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA O RECEBIMENTO, ARMAZENAGEM, DISTRIBUIÇÃO E CONTROLE DE ENTRADAS E SAÍDAS DOS MATERIAIS DE CONSUMO E PERMANENTES NOS ALMOXARIFADOS PERTENCENTES AOS ORGÃOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CHORÓ.Acessar Lei Municipal: 538/2019 12/04/2019 · EXTINGUE O CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESCA E RECURSOS HÍDRICOS, VINCULADOS A SECRETARIA DA AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N° 302/2009 E CRIA O CARGO DE DIRETOR TÉCNICO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 536/2019 22/03/2019 · DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Instrução Normativa: 002/2019 04/03/2019 · DISPÕE SOBRE AUTILIZAÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS OFICIAIS E PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA A AQUISIÇÃO, CONTROLE E ABASTECIMENIO DE COMBUSIÍVEIS PARA A FROTA OFICIAL DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO DE CHORÓ.Acessar Lei Municipal: 535/2019 26/02/2019 · DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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