Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Instrução Normativa: 008/2020

18/05/2020

DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA DISCIPLINAR O RECEBIMENTO, ARMAZENAGEM, DISTRIBUIÇÃO E CONTROLE DE ENTRADA E SAÍDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PEETENCENTE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE CHORÓ/CE.

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