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Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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DECRETO: 047/2017 01/01/2017

01/01/2017

ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N° 039/2017, DE 18 DE AGOSTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO: 029/2015 06/07/2015

06/07/2015

REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL 321 DE 9 DE NOVEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO: 008/2011 31/03/2011

31/03/2011

APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA DO MUNICÍPIO DE CHORÓ.

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