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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 762 registros Informações atualizadas em: 16/09/2026 - 11:45:53
Lei Municipal: 749/2025 21/10/2025 · “REVOGA A LEI MUNICIPAL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 748/2025 02/10/2025 · “DISPÕE ACERCA DA REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Acessar Lei Municipal: 747/2025 02/10/2025 · INSTITUI O PROJETO DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO SUSTENTÁVEL DA SERRA DO CAFUNDÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 746/2025 02/10/2025 · Dispõe sobre o Plano Plurianual de governo do Município, para o quadriênio 2026-2029.Acessar Lei Municipal: 745/2025 11/09/2025 · CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO DO MUNICÍPIO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 744/2025 01/09/2025 · EQUIPARA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 743/2025 17/07/2025 · ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 736/2025 DE 10 DE JUNHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 742/2025 17/07/2025 · CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, REAJUSTA A REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 741/2025 17/07/2025 · CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 740/2025 30/06/2025 · “DISPÕE SOBRE AS DERETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIOS DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Acessar Lei Municipal: 739/2025 27/06/2025 · CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 738/2025 27/06/2025 · “ ALTERA O VALOR DAS GRATIFICAÇÕES DOS DIRETORES E COORDENADORES ESCOLARES E CHEFE DA DIVISÃO DE ALMOXARIFADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Acessar Lei Municipal: 737/2025 13/06/2025 · “PRORROGA, ATE 31 DE DEZEMBRO DE 2025, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL Nº 427, DE 18 DE JUNHO DE 2015.”Acessar Lei Municipal: 736/2025 10/06/2025 · “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Acessar Lei Municipal: 735/2025 10/06/2025 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ RIBEIRO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 734/2025 15/05/2025 · “ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 722/2025, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS .”Acessar Lei Municipal: 733/2025 15/05/2025 · DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES DA SECRETARIA DE EDUÇAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 732/2025 08/05/2025 · “AUTORIZA REPRESENTANTE JUDICIAL DO MUNICÍPIO, DIRETAMENTE OU MEDIANTE DELEGAÇÃO, A REALIZAR OU AUTORIZAR A REALIZAÇÃO DE ACORDOS OU TRANSAÇÕES PARA PREVENIR OU TERMINAR LITÍGIOS, INCLUSIVE OS JUDICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Acessar Lei Municipal: 731/2025 29/04/2025 · “INSTITUI O DIA DA MÃE ATÍPICA NO MUNICÍPIO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS“.Acessar Lei Municipal: 730/2025 14/04/2025 · “ DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO PARA MÃES OU ACOMPANHANTE DE PESSOAS DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), EM INSTITUIÇÕES E COMÉRCIO QUE EXIJAM FORMAÇÃO DE FILA PARA ATENDIMENTO E ADOTA OUTRAS PROVINDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 729/2025 14/04/2025 · “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CRITÉRIOS PARA O CONCURSO DE RAINHA DO MUNICÍPIO, DEFINE ATRIBUIÇÕES E AUTORIZA O PAGAMENTO DE BOLSA SOCIAL A RAINHA DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Acessar Lei Municipal: 728/2025 14/04/2025 · “DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS AO PREFEITO, VICE - PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MINICÍPIO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS“.Acessar Lei Municipal: 727/2025 01/04/2025 · DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS FISCAIS DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 726/2025 01/04/2025 · DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SECRETÁRIOS ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 725/2025 24/03/2025 · ALTERA A LEI MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 724/2025 24/03/2025 · INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 723/2025 24/03/2025 · “Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal - SIM, e regulamenta os procedimentos de Inspeção Sanitária em estabelecimento que produzam produtos de origem animal e vegetal no Município de Choró, e dá outras providências“.Acessar Lei Municipal: 722/2025 10/03/2025 · "AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 721/2025 10/03/2025 · " AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CHORÓ A FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE AÇUDE VELHO E ADJACÊNCIAS DO DISTRITO DE SANTA RITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 720/2025 20/02/2025 · DISPÕE SOBRE O PROGRAMA EDUCA CHORÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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