DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE BENS MEDIANTE LEILÃO, ESTABELECENDO ROTINAS E PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CHORÓ.
EMENTA. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CHORÓ, REPRESENTADO PELO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER COM CONCESSÃO DE USO GRATUITO DE BEM PÚBLICO (IMÓVEL), A CÂMARA MUNICIPAL DE CHORÓ, PELO PRAZO DE 30 ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DO CARGO DE DIRETOR DE ESCOLA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CHORÓ DE ACORDO COM CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITO E DESEMPENHO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER PREMIAÇÕES PARA O CAMPO DAS LINGUAGENS E CONCURSO DE BELEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA. ALTERA DISPOSIÇÕES E DEFINE REMUNERAÇÕES PARA CARGOS JÁ EXISTENTES, FRACIONA CARGO EXISTENTES EM DOIS OUTROS, DEFINE REMUNERAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO, CRIA CARGO NA ESTRUTURA, TODOS RELACIONADOS A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, AMPLIA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CHORÓ, INSTITUINDO CARGO E VAGAS NA SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E RECURSOS HÍDRICOS, TODOS INCULADOS A LEI 302/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AOS ATLETAS DAS EQUIPES OFICIAIS QUE REPRESENTEM O MUNICÍPIO DE CHORÓ EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATUALIZA E ALTERA DISPOSITIVOS NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAR, OS §3º E 7º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: DENOMINA A AVENIDA QUE LIGA AVENIDA CEL. JOÃO PARACAMPOS AO BAIRRO CIDADE NOVA DE MANOEL CARNEIRO DE FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS OU NÃO TRIBUTÁRIOS NO MUNICÍPIO DE CHORÓ (REFIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI N° 523/2018, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE (PQAVS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: DENOMINA AS RUAS DO CONJUNTO HABITACIONAL SANTA TEREZINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE CONBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE CHORÓ/CE.
DENOMINA DE AGRIPINO LOPES BARRETO A PRAÇA SITUADA NA RUA FRANCISCO VIRIATO RIBEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA ADMISSÃO DE SERVIDORES EM CARGO DE PROVIMENTO DE COMISSÃO E CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PELOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CHORÓ.
DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CHORÓ COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DE QUE TRATA A EMENTA CONSTITUCIONAL N° 113, DE 2021.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE OS REAJUSTES DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CHORÓ, QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS SOB RESPONSABILIDADE DO MINICÍPIO DE CHORÓ, RELATIVOS A QUE SE REFEREM AS ALÍNEAS "A" E "C" DO PARÁGRAFO; O ÚNICO DO ARTIGO 11 DA LEI N° 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA "EU RECICLO", NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE CHORÓ, COMO POLÍTICA PÚBLICA DESTINADA À INCLUSÃO SOCIAL E AMBIENTAL DA POPULAÇÃO CHOROENCE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA - ADITA TEXTO EM FORMA DE PARÉGRAFO SEGUNDO À REDAÇÃO DO ARTIGO 156DE LEI COMPLEMENTAR 029/1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ART 5° DA LEI N 598/2021 QUE TRATA DA DURAÇÃO DAS ATIVIDADES DE MONITORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE CRITÉRIOSTÉCNICOS PARA OS PROCEDIMENTOS DE COMPRA DIRETA DE MATERIAIS OU SERVIÇOS DIRETOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CHORÓ.
REESTABELECE A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO PARA O CUSTEIO DAS DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL NECESSÁRIAS À ORGANIZAÇÃO E AO FUNCIONAMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CHORÓ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO, PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, REGULAMENTANDO A OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CHORÓ NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL QUE VISA ESTABELECER REGRAS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CHORÓ/CE, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 120.000,00 QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE CHORÓ/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICADE BANABUIÚ E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MODIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CHORÓ/CE, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
