O MUNICIPIO DE CHORÓ, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio de seu representante legal infra-assinado, no uso de suas atribuições legais, DECLARA, para os devidos fins, que no âmbito do Município, existem apenas formas de isenção tributárias previstas no Art.134 a 136 da Lei Municipal nº 600/2022 (Código Triburário Municipal) Declara ainda que não há divulgação especifica de valores de isenção concedidas aos contribuintes durante os exercicios fiascais de 2024. Por ser expressão da verdade, firma-se a presente declaração para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Choró- CE, 21 de maio de 2026

O MUNICIPIO DE CHORÓ, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio de seu representante legal infra-assinado, no uso de suas atribuições legais, DECLARA, para os devidos fins, que no âmbito do Município, existem apenas formas de isenção tributárias previstas no Art.134 a 136 da Lei Municipal nº 600/2022 (Código Triburário Municipal) Declara ainda que não há divulgação especifica de valores de isenção concedidas aos contribuintes durante os exercicios fiascais de 2023. Por ser expressão da verdade, firma-se a presente declaração para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Choró- CE, 21 de maio de 2026

O MUNICÍPIO DE CHORÓ, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio de seu representante legal infra-assinado, no uso de suas atribuições legais, DECLARA, para os devidos fins, que no âmbito do Município, existem apenas formas de isenção tributárias previstas no Art. 134 a 136 da Lei Municipal nº 600/2022 (Código Tributário) e que não há divulgação especifica de valores de isenções concedidos aos contribuintes durante o exercício fiscal. Por ser expressão da verdade, firma-se a presente declaração para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

O MUNICÍPIO DE CHORÓ, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio de seu representante legal infra-assinado, no uso de suas atribuições legais, DECLARA, para os devidos fins, que no âmbito do Município, existem apenas formas de isenção tributárias previstas no Art. 134 a 136 da Lei Municipal nº 600/2022 (Código Tributário) e que não há divulgação especifica de valores de isenções concedidos aos contribuintes durante o exercício fiscal. Por ser expressão da verdade, firma-se a presente declaração para que produza seus jurídicos e legais efeitos.