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INEXIGIBILIDADE: 005-2025-INEX - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 07/03/2025
Data da divulgação do extrato: 07/03/2025
Data da ratificação: 07/03/2025
Data da divulgação da ratificação: 07/03/2025
Valor estimado: R$ 9.498,00 (nove mil, quatrocentos e noventa e oito)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DO ALMOXARIFADO CENTRAL DA MERENDA ESCOLAR, LOCALIZADO NA RUA ILDA BEZERRA PIANCÓ, 172 CENTRO CHORO-CE, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A razão da locação do imóvel justifica-se em virtude de sua instalação e localização, tornando-o precípuo as necessidades da Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças, conforme prescreve o V do Art. 75 da Lei 14.133/21.
Justificativa do preço
A escolha para o imóvel pertencente à pessoa física Sr. LEONARDO MELO DE ARAÚJO, inscrita no CPF nº 066.439.613-51 por demonstração de preço compatível com a realidade mercadológica, estar bem localizado e ter instalações em perfeitas condições em atender às necessidades citadas anteriormente. O imóvel está bem localizado, conforme laudo de avaliação de Valor locativo, constantes nos autos deste processo, e o valor mensal para a locação é de R$ 880 (oitocentos e oitenta reais) perfazendo o montante global de R$ 9.498,00 (nove mil quatrocentos e noventa e oito reais), no período de 12 (doze) Meses.
Fundamentação legal
Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: (...) V - Aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
07/03/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO
07/03/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PORTAL TCE
07/03/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Ana Paula Estevao Silva
Responsável pela Informação Gilberto Costa de Queiroz
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Heloiza Karita Araujo Vitor
Responsável pela Ratificação Ana Flavia de Sousa Lima
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria de Educação
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
LEONARDO MELO DE ARAÚJO ***.439.613-** VENCEDOR 9.498,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
ARQUIVOS DIGITALIZADOS PDF 1MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
07/03/2025 CONTRATO ORIGINAL 2025.03.07.003 2025 LEONARDO MELO DE ARAÚJO 9.498,00
791,50		 07/03/2025
07/03/2026
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