Prefeitura Municipal de Choró

INEXIGIBILIDADE: 004-2025-INEX - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 06/03/2025

Data da divulgação do extrato: 06/03/2025

Data da ratificação: 06/03/2025

Data da divulgação da ratificação: 06/03/2025

Valor estimado: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO ARTÍSTICO, ATRAÇÃO DE RENOME ARTISTA MARA PAVANELLY, PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW NA FESTA DE COMEMORAÇÃO ALUSIVAS AO ANIVERSÁRIO DE 33 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE CHORÓ CE, NO DIA 26 DE MARÇO DE 2025 NA PRAÇA CENTRAL DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE CHORÓ-CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Nesse caso, a licitação é inexigível em razão da impossibilidade jurídica de se instaurar competição entre eventuais interessados, pois não se pode pretender a melhor proposta quando apenas um detém o bem desejado pelo Poder Público.

Justificativa do preço

Os valores cobrados pela empresa para a realização das Comemorações alusivas aos 33 (trinta e três) anos de emancipação Política do Município de CHORÓ com a atração, PAVANELLY PRODUÇÕES E ENTRETENIMENTOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 20.211.797/0001-83 REPRESENTANTE EXCLUSIVO - MARA PAVANELLY, é R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), conforme proposta em anexo. Assim, procedidas às análises no mercado, verificou-se estar, o valor cobrado compatível com as demais apresentações da banda na região nordeste.

Fundamentação legal

Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: (...) II - contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
06/03/2025	DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO	DOE
06/03/2025	JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO	JORNAL O ESTADO
06/03/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELÓGRAFO
06/03/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	SITE DO MUNICÍPIO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	ANA PAULA ESTEVAO SILVA
Responsável pela Informação	GILBERTO COSTA DE QUEIROZ
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	HELOIZA KARITA ARAUJO VITOR
Responsável pela Ratificação	RENEI BENICIO DE SÁ FREITAS

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
PAVANELLY PRODUÇÕES E ENTRETENIMENTOS LTDA	20.211.797/0001-83	VENCEDOR	150.000,00

Andamento

DATA: 06/03/2025 - 15:39 - FASE: HOMOLOGAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: RENEI BENICIO DE SÁ FREITAS

DATA: 06/03/2025 - 15:20 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: GILBERTO COSTA DE QUEIROZ

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
ARQUIVOS DIGITALIZADOS	PDF	695KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
07/03/2025	CONTRATO ORIGINAL	2025.03.07.002	2025	PAVANELLY PRODUÇÕES E ENTRETENIMENTOS LTDA	150.000,00	07/03/2025 30/05/2025 VIGENTE

Lista de licitações.

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