| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Ana Paula Estevao Silva |
| Responsável pela Informação | Ana Paula Estevao Silva |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Lidaiane Freires Fernandes |
| Responsável pela Ratificação | Francisco Albino Bernardino Alves |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |