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Lista de licitações.

DISPENSA: 004/2023 - DL - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 18/02/2023
Data da divulgação do extrato: 23/02/2023
Data da ratificação: 23/02/2023
Data da divulgação da ratificação: 23/02/2023
Valor estimado: R$ 30.126,66 (trinta mil, cento e vinte e seis REAIS e sessenta e seis centavos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETA 0KM PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICIPIO DE CHORÓ-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha da proposta mais vantajosa para a Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social, , ocorreu com base na prévia pesquisa de preços efetivada para a realização deste processo. A razão da opção em se contratar a pessoa jurídica TERRA SANTA MOTOS LTDA, inscrito no CNPJ nº 02.317.298/0001-93, foi por ela ser a que cotava o menor preço, compatível com a realidade mercadológica. O preço proposto por esta empresa para a aquisição está disposto abaixo.
Justificativa do preço
O preço apresentado pela empresa TERRA SANTA MOTOS LTDA, inscrito no CNPJ nº 02.317.298/0001-93, para a Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social, num valor global de R$ 29.900,00 (vinte e nove mil, novecentos reais), são compatíveis com orçamento. Os recursos para o pagamento de referido encargo serão oriundos da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, assim, através dos elementos ora apresentados.
Fundamentação legal
A Lei nº 8.666/93 em seu art. 24 esclarece: “É dispensável licitação: omissis... V - quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas; No caso em pauta o valor a ser contratado é até R$ 29.900,00 (vinte e nove mil, novecentos reais). Assim sendo, e, estando atendidas todas as exigências requeridas pelo dispositivo retro mencionado, tem-se justificada a dispensabilidade da licitação em pauta.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
18/02/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO
18/02/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PORTAL DO TCE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão ANA PAULA ESTEVAO SILVA
Responsável pela Informação ANA PAULA ESTEVAO SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico LIDAIANE FREIRES FERNANDES
Responsável pela Ratificação PRISCYLA FERNANDES BEZERRA JUCA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL PRISCYLA FERNANDES BEZERRA JUCA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
TERRA SANTA MOTOS LTDA 02.317.298/0001-93 VENCEDOR 29.900,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DECLARAÇÃO, RATIFICAÇÃO E EXTRATO PDF 101KB

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