| Publicação | Tipo | Descrição |
| 04/12/2019 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 04/12/2019 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O ESTADO |
| 04/12/2019 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | FLANELÓGRAFO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Ana Paula Estevao Silva |
| Responsável pela Informação | Ana Paula Estevao Silva |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Lidaiane Freires Fernandes |
| Responsável pela Adjudicação | Ana Paula Estevao Silva |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Fundo Municipal de Seguridade Social do Servidor | Edilson Filgueiras de Menezes Junior |