O MUNICÍPIO DE CHORÓ, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio de seu representante legal infra-assinado, no uso de suas atribuições legais, DECLARA, para os devidos fins, que no âmbito do Município, existem apenas formas de isenção tributárias previstas no Art. 134 a 136 da Lei Municipal nº 600/2022 (Código Tributário) e que os requerimentos e concessões ficam arquivados no setor de tributos do Município e sistema próprio municipal, não sendo atualmente publicado lista das concessões realizadas e nome dos beneficiários. Por ser expressão da verdade, firma-se a presente declaração para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

O MUNICÍPIO DE CHORÓ, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio de seu representante legal infra-assinado, no uso de suas atribuições legais, DECLARA, para os devidos fins, que no âmbito do Município, existem apenas formas de isenção tributárias previstas no Art. 134 a 136 da Lei Municipal nº 600/2022 (Código Tributário) e que os requerimentos e concessões ficam arquivados no setor de tributos do Município e sistema próprio municipal, não sendo atualmente publicado lista das concessões realizadas e nome dos beneficiários. Por ser expressão da verdade, firma-se a presente declaração para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

O MUNICÍPIO DE CHORÓ, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio de seu representante legal infra-assinado, no uso de suas atribuições legais, DECLARA, para os devidos fins, que no âmbito do Município, existem apenas formas de isenção tributárias previstas no Art. 134 a 136 da Lei Municipal nº 600/2022 (Código Tributário) e que os requerimentos e concessões ficam arquivados no setor de tributos do Município e sistema próprio municipal, não sendo atualmente publicado lista das concessões realizadas e nome dos beneficiários. Por ser expressão da verdade, firma-se a presente declaração para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

O MUNICÍPIO DE CHORÓ, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio de seu representante legal infra-assinado, no uso de suas atribuições legais, DECLARA, para os devidos fins, que no âmbito do Município, existem apenas formas de isenção tributárias previstas no Art. 134 a 136 da Lei Municipal nº 600/2022 (Código Tributário) e que os requerimentos e concessões ficam arquivados no setor de tributos do Município e sistema próprio municipal, não sendo atualmente publicado lista das concessões realizadas e nome dos beneficiários. Por ser expressão da verdade, firma-se a presente declaração para que produza seus jurídicos e legais efeitos.