Esfera: ESTADUAL
Conta bancaria: 712343
Número do instrumento: 22001.102646/2025-10
Vigência: 26/09/2026
Data da publicação: 26/09/2025
Data da celebração: 26/09/2025
Concedente: SECRETARIA DA EDUCACAO DO ESTADO DO CEARÁ
Responsável: FRANCISCA DE ASSIS VIANA MOREIRA
Convenente: PREF MUNIC DE CHORO
Responsável: PAULO GEORGE DE SOUSA SARAIVA
Informações do objeto
Objeto deste compromisso a execução do Programa de Aprendizagem na Idade Certa - Paic Integral, que tem por objetivo a promoção da aprendizagem na idade certa, bem como o seu fortalecimento com equidade e a universalização do Ensino Fundamental em tempo integral na rede pública municipal de ensino do Estado do Ceará, a partir da cooperação interfederativa, de natureza técnica, pedagógica e financeira.
Justificativa
O presente Termo de Compromisso, com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 119/2012, Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e demais legislações
DATA: 26/09/2025 - - SITUAÇÃO: CADASTRADO
| Data pagamento proponente | Valor proponente | Data pagamento concedente | Valor concedente |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| TERMO DE COMPROMISSO | 2MB | 
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