Credor: FERNANDO DA ESCÓSSIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CPF/CNPJ: 06.250.206/0001-56
Valor contratado: 3.967,50
Secretaria: SECRETARIA DE SAÚDE
DATA DA PUBLICAÇÃO: 08/05/2024
Fim da vigência em 40 dias
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E ESPECIALIZADOS A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, COMPREENDENDO ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E/OU JUDICIAIS NAS ESFERAS FEDERAL E ESTADUAL, PERANTE AS CORTES DE CONTAS (TCE E TCU), JUSTIÇAS ESTADUAL E FEDERAL, EM PRIMEIRA E SEGUNDA INSTÂNCIA, JUSTIÇA DO TRABALHO NO TRT7 E TST, VARA DA JUSTIÇA FEDERAL E TRF5, BEM COMO NAS CORTES SUPERIORES (STJ E STF), E CONSULTORIA JURÍDICO/ADMINISTRATIVA JUNTO AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CHORÓ.