Termo de Responsabilidade que firma, no âmbito do FUNDO ESTADUAL DA CULTURA DO ESTADO DO DO CEARÁ - FEC, na forma da Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará - Lei 18.012/2022, e de suas alterações posteriores - Lei 18.816/2024, do Decreto Estadual nº 36.040/2024, e da Instrução Normativa nº 01/2024 da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará.
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