Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

INSTRUÇÃO NORMATIVA: 009/2021

01/03/2021

DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA DISCIPLINAR O PROCESSO DE CONCESSÃO, CONTRAPARTIDA E PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS ESPAÇOS CULTURAIS BENEFICIADOS COM SUBSÍDIO MENSAL QUE TIVERAM SUAS ATIVIDADES INTERROMPIDAS POR FORÇA DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL QUE TRATA O INCISO II, DO CAPUT DO ART. 2° DA LEI N° 14.017 DE 2020.

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