Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Lei Municipal: 434/2015

02/11/2015

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL E COMBATE À POBREZA DA POPULAÇÃO DE CHORÓ-CE, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL E COMBATE À POBREZA DA POPULAÇÃO DE CHORÓ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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