Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 055/1994
06/12/1994
ESTA LEI ORGANIZA ESPECIAL DE FUNÇÕES PARA O ATENDIMENTO DAS DETERMINAÇÕES DO ARTIGO 19 DOS ATOS DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL EM VIGOR, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Qual o seu nível de satisfação com essa informação?
O Portal da Prefeitura Municipal de Choró utiliza cookies para melhorar a sua experiência,
de acordo com a nossa Política de Privacidade,
ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
