Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 079/1996
18/06/1996
REVOGA A LEI N° 034/93 QUE INSTITUÍA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, LEI N° 070\95, QUE ALTERAVA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS QUE INDICA A REFERIDA LEI, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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