Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 118/1998
24/11/1998
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, DESTINADA A CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE 2° GRAU EMANUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.