Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 027/1993
15/09/1993
CRIA OS DISTRITOS DE BARBADA, MARAVILHA E MONTE CASTELO, DELIMITA SUAS ZONAS URBANAS, REDEFINE AS DIVISAS INTERDISTRITAIS DO MUNICÍPIO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
