Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 360/2012
13/11/2012
CRIA, RESPECTIVAMENTE, O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CHORÓ - CEARÁ, SUA ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO E ACRESCENTA O PARÁGRAFO 5° AO ARTIGO N°19 DA LEI MUNICIPAL N° 325/2010 DE 30 DE NOVEMBRO.
