Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lc Lei Complementar: 003/2011
01/02/2011
ESTABELECE EQUIPARAÇÃO DE VENCIMENTOS AOS ODONTÓLOGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ, DE FORMA PROPORCIONAL A CARGA HORÁRIA DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
