Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Instrução Normativa: 022/2024

28/05/2024

DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA DISCIPLINAR O RECEBIMENTO, O ARMAZENAMENTO, DISTRIBUIÇÃO E CONTROLE DE ENTRADA E SAÍDA DA ALIMENTAÇÃO NA REDE DE ENSINO MUNICIPAL PERTECENTES A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE CHORÓ/CE.

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