Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 650/2023
10/03/2023
DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICIPIO DE CHORO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTECÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL.
