| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Ana Paula Estevao Silva |
| Responsável pela Informação | Francisco Lutenir Bernardino Alves |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Heloiza Karita Araujo Vitor |
| Responsável pela Ratificação | Jamille Maria Paz Moura |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |