| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | ANA PAULA ESTEVAO SILVA |
| Responsável pela Informação | FRANCISCO LUTENIR BERNARDINO ALVES |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | HELOIZA KARITA ARAUJO VITOR |
| Responsável pela Ratificação | RENEI BENICIO DE SÁ FREITAS |