Prefeitura Municipal de Choró

INEXIGIBILIDADE: 015-2025-INEX - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 11/07/2025

Data da divulgação do extrato: 11/07/2025

Data da ratificação: 11/07/2025

Data da divulgação da ratificação: 11/07/2025

Valor estimado: R$ 6.050,76 (seis mil e cinquenta REAIS e setenta e seis centavos)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DE UMA SALA DE AULA ANEXA DE TEMPO INTEGRAL DA ESCOLA INFANTIL E FUNDAMENTAL JOÃO FERREIRA VIANA LOCALIZADO NO ASSENTAMENTO FEIJÃO, DISTRITO DE CAIÇARINHA CHORO-CE, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA EDUCAÇÃO.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A razão da locação do imóvel justifica-se em virtude de sua instalação e localização, tornando-o precípuo as necessidades da Secretaria de Educação e por o imóvel está bem localizado, conforme laudo de avaliação de Valor locativo, constantes nos autos deste processo

Justificativa do preço

Por demonstração de preço compatível com a realidade mercadológica, estar bem localizado e ter instalações em perfeitas condições em atender às necessidades citadas anteriormente.

Fundamentação legal

Lei n°. 14.133/21, Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: V - Aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
11/07/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELÓGRAFO
11/07/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	SITIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
11/07/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	PORTAL TCE

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Ana Paula Estevao Silva
Responsável pela Informação	Gilberto Costa de Queiroz
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Heloiza Karita Araujo Vitor
Responsável pela Ratificação	Ana Flavia de Sousa Lima

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	Secretaria de Educação

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO ASSENTAMENTO FEIJÃO	01.908.541/0001-85	VENCEDOR	6.050,76

Andamento

DATA: 11/07/2025 - 10:17 - FASE: HOMOLOGAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: Ana Flavia de Sousa Lima

DATA: 11/07/2025 - 10:07 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Gilberto Costa de Queiroz

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE, TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO	PDF	1MB

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PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE, TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PDF

1MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
11/07/2025	CONTRATO ORIGINAL	2025.07.11.001	2025	ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO ASSENTAMENTO FEIJÃO	6.050,76 504,23	11/07/2025 11/07/2026 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

11/07/2025

CONTRATO ORIGINAL

2025.07.11.001

2025

ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO ASSENTAMENTO FEIJÃO

6.050,76
504,23

11/07/2025
11/07/2026
VIGENTE

Dispensas e inexigibilidade.

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