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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 014-2025-INEX - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 10/07/2025
Data da divulgação do extrato: 10/07/2025
Data da ratificação: 10/07/2025
Data da divulgação da ratificação: 10/07/2025
Valor estimado: R$ 26.460,00 (vinte e seis mil, quatrocentos e sessenta)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DO ATERRO SANITÁRIO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE CHORO, LOCALIZADO NA FAZENDA CARNAUBINHA, S/N ZONA RURAL, SITUADO NA ZONA PERIFÉRICA DA CIDADE, COM 04 HECTARES DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE CHORÓ-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A razão da locação do imóvel justifica-se em virtude de sua instalação e localização, tornando-o precípuo as necessidades da Secretaria de Infraestrutura.
Justificativa do preço
demonstração de preço compatível com a realidade mercadológica, estar bem localizado e ter instalações em perfeitas condições em atender às necessidades citadas anteriormente. O imóvel está bem localizado, conforme laudo de avaliação de Valor locativo.
Fundamentação legal
Lei n°. 14.133/21, em seu artigo 74, V, É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: Aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
10/07/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO
10/07/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PORTAL TCE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Ana Paula Estevao Silva
Responsável pela Informação Gilberto Costa de Queiroz
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Heloiza Karita Araujo Vitor
Responsável pela Ratificação Francisco de Holanda Jucá
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria de Infraestrutura
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
CÉLIA MARIA DO NASCIMENTO ***.771.473-** VENCEDOR 26.460,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PDF 1MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
10/07/2025 CONTRATO ORIGINAL 2025.07.10.001 2025 CÉLIA MARIA DO NASCIMENTO 26.460,00
2.205,00		 10/07/2025
10/07/2026
VIGENTE
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