Prefeitura Municipal de Choró

INEXIGIBILIDADE: 005-2025-INEX - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 07/03/2025

Data da divulgação do extrato: 07/03/2025

Data da ratificação: 07/03/2025

Data da divulgação da ratificação: 07/03/2025

Valor estimado: R$ 9.498,00 (nove mil, quatrocentos e noventa e oito)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DO ALMOXARIFADO CENTRAL DA MERENDA ESCOLAR, LOCALIZADO NA RUA ILDA BEZERRA PIANCÓ, 172 CENTRO CHORO-CE, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A razão da locação do imóvel justifica-se em virtude de sua instalação e localização, tornando-o precípuo as necessidades da Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças, conforme prescreve o V do Art. 75 da Lei 14.133/21.

Justificativa do preço

A escolha para o imóvel pertencente à pessoa física Sr. LEONARDO MELO DE ARAÚJO, inscrita no CPF nº 066.439.613-51 por demonstração de preço compatível com a realidade mercadológica, estar bem localizado e ter instalações em perfeitas condições em atender às necessidades citadas anteriormente. O imóvel está bem localizado, conforme laudo de avaliação de Valor locativo, constantes nos autos deste processo, e o valor mensal para a locação é de R$ 880 (oitocentos e oitenta reais) perfazendo o montante global de R$ 9.498,00 (nove mil quatrocentos e noventa e oito reais), no período de 12 (doze) Meses.

Fundamentação legal

Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: (...) V - Aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
07/03/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELÓGRAFO
07/03/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	PORTAL TCE
07/03/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	SITE DA PREFEITURA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	ANA PAULA ESTEVAO SILVA
Responsável pela Informação	GILBERTO COSTA DE QUEIROZ
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	HELOIZA KARITA ARAUJO VITOR
Responsável pela Ratificação	ANA FLAVIA DE SOUSA LIMA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
LEONARDO MELO DE ARAÚJO	*.439.613-	VENCEDOR	9.498,00

Andamento

DATA: 07/03/2025 - 14:44 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: GILBERTO COSTA DE QUEIROZ

DATA: 07/03/2025 - 10:50 - FASE: HOMOLOGAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ANA FLAVIA DE SOUSA LIMA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
ARQUIVOS DIGITALIZADOS	PDF	1MB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

ARQUIVOS DIGITALIZADOS

PDF

1MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
07/03/2025	CONTRATO ORIGINAL	2025.03.07.003	2025	LEONARDO MELO DE ARAÚJO	9.498,00 791,50	07/03/2025 07/03/2026 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

07/03/2025

CONTRATO ORIGINAL

2025.03.07.003

2025

LEONARDO MELO DE ARAÚJO

9.498,00
791,50

07/03/2025
07/03/2026
VIGENTE

Dispensas e inexigibilidade.

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