Prefeitura Municipal de Choró

INEXIGIBILIDADE: 003-2025-INEX - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 14/02/2025

Data da divulgação do extrato: 14/02/2025

Data da ratificação: 14/02/2025

Data da divulgação da ratificação: 14/02/2025

Valor estimado: R$ 19.308,72 (dezenove mil, trezentos e oito REAIS e setenta e dois centavos)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA SERVIR DE DEPOSITO DOS INSERVÍVEIS, LOCALIZADO NA RUA CEL. JOÃO PARACAMPOS, 1441 CENTRO CHORO-CE, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A razão da locação do imóvel justifica-se em virtude de sua instalação e localização, tornando-o precípuo as necessidades da Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças, conforme prescreve o V do Art. 75 da Lei 14.133/21.

Justificativa do preço

A escolha para o imóvel pertencente à pessoa física Sra. MANOEL FERREIRA DA SILVA, inscrita no CPF nº 271.299.853-72 por demonstração de preço compatível com a realidade mercadológica, estar bem localizado e ter instalações em perfeitas condições em atender às necessidades citadas anteriormente. O imóvel está bem localizado, conforme laudo de avaliação de Valor locativo, constantes nos autos deste processo

Fundamentação legal

Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: (...) V - Aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
14/02/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELÓGRAFO
14/02/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	SITE DO MUNICÍPIO
14/02/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	PORTAL TCE

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	ANA PAULA ESTEVAO SILVA
Responsável pela Informação	GILBERTO COSTA DE QUEIROZ
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	HELOIZA KARITA ARAUJO VITOR
Responsável pela Ratificação	MARIA LUCIA DE SOUZA LIMA SILVA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
MANOEL FERREIRA DA SILVA	*.299.853-	VENCEDOR	19.308,72

Andamento

DATA: 14/02/2025 - 13:41 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: GILBERTO COSTA DE QUEIROZ

DATA: 14/02/2025 - 13:41 - FASE: HOMOLOGAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARIA LUCIA DE SOUZA LIMA SILVA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
ARQUIVOS DIGITALIZADOS	PDF	1MB

Descrição

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Arquivos

ARQUIVOS DIGITALIZADOS

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1MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
14/02/2025	CONTRATO ORIGINAL	2025.02.14.002	2025	MANOEL FERREIRA DA SILVA	19.308,72 1.609,06	14/02/2025 14/02/2026 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

14/02/2025

CONTRATO ORIGINAL

2025.02.14.002

2025

MANOEL FERREIRA DA SILVA

19.308,72
1.609,06

14/02/2025
14/02/2026
VIGENTE

Dispensas e inexigibilidade.

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