Prefeitura Municipal de Choró

INEXIGIBILIDADE: 002-2025-INEX - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 12/02/2025

Data da divulgação do extrato: 12/02/2025

Data da ratificação: 12/02/2025

Data da divulgação da ratificação: 12/02/2025

Valor estimado: R$ 9.925,20 (nove mil, novecentos e vinte e cinco REAIS e vinte centavos)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DO TURISMO, ESPORTE E JUVENTUDE, LOCALIZADO NA RUA CEL. JOÃO PARACAMPOS, 940 CENTRO CHORO-CE, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DO TURISMO, ESPORTE E JUVENTUDE

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A razão da locação do imóvel justifica-se em virtude de sua instalação e localização, tornando-o precípuo as necessidades da Secretaria do Turismo, Esporte e Juventude, conforme prescreve o V do Art. 75 da Lei 14.133/21.

Justificativa do preço

A escolha para o imóvel pertencente à pessoa física Sra. LAIS SALES CAMPELO, inscrita no CPF nº 750.141.903-59 por demonstração de preço compatível com a realidade mercadológica, estar bem localizado e ter instalações em perfeitas condições em atender às necessidades citadas anteriormente. O imóvel está bem localizado, conforme laudo de avaliação de Valor locativo

Fundamentação legal

Considerando, que na Administração Pública em regra todas as contratações devem ser precedidas de processos licitatórios, no entanto, a Lei n°. 14.133/21, em seu artigo 74, V, trata da inexigibilidade de licitação para a aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária à sua escolha.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
12/02/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELÓGRAFO
26/02/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	SITE DO MUNICÍPIO
25/02/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	PORTAL TCE

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	ANA PAULA ESTEVAO SILVA
Responsável pela Informação	GILBERTO COSTA DE QUEIROZ
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	HELOIZA KARITA ARAUJO VITOR
Responsável pela Ratificação	JOSE WELDO BARROS NUNES

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTE E JUVENTUDE

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
LAIS SALES CAMPELO	*.141.903-	VENCEDOR	9.925,20

Andamento

DATA: 12/02/2025 - 13:19 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: GILBERTO COSTA DE QUEIROZ

DATA: 12/02/2025 - 13:28 - FASE: HOMOLOGAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JOSE WELDO BARROS NUNES

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
ARQUIVOS DIGITALIZADOS	PDF	1MB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

ARQUIVOS DIGITALIZADOS

PDF

1MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
12/02/2025	CONTRATO ORIGINAL	2025.02.12.001	2025	LAIS SALES CAMPELO	9.925,20 827,10	02/12/2025 02/12/2026

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

12/02/2025

CONTRATO ORIGINAL

2025.02.12.001

2025

LAIS SALES CAMPELO

9.925,20
827,10

02/12/2025
02/12/2026

Dispensas e inexigibilidade.

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