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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 002-2025-INEX - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 12/02/2025
Data da divulgação do extrato: 12/02/2025
Data da ratificação: 12/02/2025
Data da divulgação da ratificação: 12/02/2025
Valor estimado: R$ 9.925,20 (nove mil, novecentos e vinte e cinco REAIS e vinte centavos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DO TURISMO, ESPORTE E JUVENTUDE, LOCALIZADO NA RUA CEL. JOÃO PARACAMPOS, 940 CENTRO CHORO-CE, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DO TURISMO, ESPORTE E JUVENTUDE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A razão da locação do imóvel justifica-se em virtude de sua instalação e localização, tornando-o precípuo as necessidades da Secretaria do Turismo, Esporte e Juventude, conforme prescreve o V do Art. 75 da Lei 14.133/21.
Justificativa do preço
A escolha para o imóvel pertencente à pessoa física Sra. LAIS SALES CAMPELO, inscrita no CPF nº 750.141.903-59 por demonstração de preço compatível com a realidade mercadológica, estar bem localizado e ter instalações em perfeitas condições em atender às necessidades citadas anteriormente. O imóvel está bem localizado, conforme laudo de avaliação de Valor locativo
Fundamentação legal
Considerando, que na Administração Pública em regra todas as contratações devem ser precedidas de processos licitatórios, no entanto, a Lei n°. 14.133/21, em seu artigo 74, V, trata da inexigibilidade de licitação para a aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária à sua escolha.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
12/02/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO
26/02/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE DO MUNICÍPIO
25/02/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PORTAL TCE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Ana Paula Estevao Silva
Responsável pela Informação Gilberto Costa de Queiroz
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Heloiza Karita Araujo Vitor
Responsável pela Ratificação Jose Weldo Barros Nunes
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria de Turismo, Esporte e Juventude
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
LAIS SALES CAMPELO ***.141.903-** VENCEDOR 9.925,20
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
ARQUIVOS DIGITALIZADOS PDF 1MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
12/02/2025 CONTRATO ORIGINAL 2025.02.12.001 2025 LAIS SALES CAMPELO 9.925,20
827,10		 12/02/2025
12/02/2026
12/02/2026 PRORROGAÇÃO DE PRAZOS 2025.02.12.001 2026 LAIS SALES CAMPELO 9.925,20
827,10		 12/02/2026
12/02/2027
VIGENTE
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