Prefeitura Municipal de Choró

INEXIGIBILIDADE: 005-2023-INX - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - AVISO DE LICITAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 11/09/2023

Data da divulgação do extrato: 13/09/2023

Data da ratificação: 13/09/2023

Data da divulgação da ratificação: 13/09/2023

Valor estimado: R$ 1.940.478,00 (um milhão, novecentos e quarenta mil, quatrocentos e setenta e oito)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS JURÍDICOS PARA ESTUDO, LEVANTAMENTO E PROPOSITURA DE DEMANDAS JUDICIAIS E/OU ADMINISTRATIVAS PARA O CORRETO REPASSE AO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DE TODAS AS PARCELAS RECEBIDAS PELA UNIÃO FEDERAL COM O IMPOSTO DE RENDA E O IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS

Motivo da escolha

Fundamentação legal

ARTIGO 26 DA LEI 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
11/09/2023	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELÓGRAFO
11/09/2023	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	PORTAL DO TCE
11/09/2023	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	SITIO OFICIAL DA PREFEITURA
11/09/2023	DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO	DOU
11/09/2023	DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO	DOE
11/09/2023	JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO	JORNAL O ESTADO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Ana Paula Estevao Silva
Responsável pela Informação	Ana Paula Estevao Silva
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Lidaiane Freires Fernandes
Responsável pela Ratificação	Lucicleide de Sousa Jucá

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças	Lucicleide de Sousa Jucá

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS	35.542.612/0001-90	VENCEDOR	1.940.478,00

Andamento

DATA: 11/09/2023 - 00:00 - FASE: AVISO DE LICITAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: Ana Paula Estevao Silva

DATA: 11/09/2023 - 11:06 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Ana Paula Estevao Silva

Descrição	Extensão	Tamanho
RATIFICAÇÃO	PDF	68KB
EDITAL	PDF	282KB
PROPOSTA	PDF	374KB
DIVULGAÇÃO	PDF	54KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

RATIFICAÇÃO

PDF

68KB

EDITAL

PDF

282KB

PROPOSTA

PDF

374KB

DIVULGAÇÃO

PDF

54KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
13/09/2023	CONTRATO ORIGINAL	2023.09.13.002	2023	MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS	388.095,60	13/09/2023 13/09/2024

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

13/09/2023

CONTRATO ORIGINAL

2023.09.13.002

2023

MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS

388.095,60

13/09/2023
13/09/2024

Dispensas e inexigibilidade.

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