Prefeitura Municipal de Choró

INEXIGIBILIDADE: 004/2023-SEDUC-IN - EXERCÍCIO: 2023 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 17/07/2023

Data da divulgação do extrato: 17/07/2023

Data da ratificação: 19/07/2023

Data da divulgação da ratificação: 19/07/2023

Valor estimado: R$ 3.926.719,50 (três milhões, novecentos e vinte e seis mil, setecentos e dezenove REAIS e cinquenta centavos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE PRESTADOR DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PARA QUE PATROCINE DEMANDA JUDICIAL VISANDO À RECUPERAÇÃO DOS VALORES QUE DEIXARAM DE SER REPASSADOS AO MUNICÍPIO EM FACE DA ILEGAL FIXAÇÃO DO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO.

Motivo da escolha

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
17/07/2023	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELÓGRAFO
17/07/2023	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	PORTAL DO TCE
17/07/2023	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	SITIO OFICIAL DA PREFEITURA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	ANA PAULA ESTEVAO SILVA
Responsável pela Informação	ANA PAULA ESTEVAO SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	LIDAIANE FREIRES FERNANDES
Responsável pela Ratificação	PEDRO PAULO VIDAL DE QUEIROZ

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	PEDRO PAULO VIDAL DE QUEIROZ
	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	PEDRO PAULO VIDAL DE QUEIROZ

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS	35.542.612/0001-90	VENCEDOR	785.343,90

Andamento

DATA: 17/07/2023 - 11:35 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ANA PAULA ESTEVAO SILVA

DATA: 17/07/2023 - 09:30 - FASE: AVISO DE LICITAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ANA PAULA ESTEVAO SILVA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
RATIFICAÇÃO	PDF	234KB

Descrição

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RATIFICAÇÃO

PDF

234KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
19/07/2023	CONTRATO ORIGINAL	2023.07.19.002	2023	MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS	785.343,90	19/07/2023 19/07/2024

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

19/07/2023

CONTRATO ORIGINAL

2023.07.19.002

2023

MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS

785.343,90

19/07/2023
19/07/2024

Dispensas e inexigibilidade.

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