| Publicação | Tipo | Descrição |
| 11/05/2023 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | FLANELÓGRAFO |
| 11/05/2023 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | SITIO OFICIAL DA PREFEITURA |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Ana Paula Estevao Silva |
| Responsável pela Informação | Ana Paula Estevao Silva |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Lidaiane Freires Fernandes |
| Responsável pela Ratificação | Francisco Albino Bernardino Alves |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria de Meio Ambiente | Francisco Albino Bernardino Alves |