Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

DECRETOS: 043/2021

EMENTA: RATIFICA O DECRETO MUNICIPAL N° 038, DE 20 DE JULHO DE 2021 QUE DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE: 1.4.1.2.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/08/2021 63

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