Credor: GUERREIRO FILHO ADVOGADOS
CPF/CNPJ: 03.197.081/0001-50
Valor contratado: 96.000,00
Secretaria: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Informações da publicação
DATA DA PUBLICAÇÃO: 30/04/2021
Vigência: 30/04/2021
- 31/12/2021
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA JURÍDICA NA ÁREA DO DIREITO ADMINISTRATIVO PÚBLICO E PREVIDENCIÁRIA, CONSULTORIA OPERACIONAL PARA MONITORAMENTO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO - CND, FORMULAR, CONSULTAR E ACOMPANHAR PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS, JUNTO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB, COMO SUPORTE DOS ATOS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE GESTÃO, CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DA OBRIGAÇÃO CORRENTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS, JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RGPS) DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS DO MUNICIPIO DE CHORÓ/CE.
