Credor: QP COMERCIO TRANSPORTE CONSTRUÇOES E SERVIÇOS EIRELI
CPF/CNPJ: 11.795.893/0001-25
Secretaria: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
DATA DA PUBLICAÇÃO: 01/07/2022
Vigência encerrada
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE CHORÓ/CE, PARA O ANO LETIVO DE 2021, DE RESPOSANBILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE CHORÓ/CE
Data da Rescisão: 27/10/2022
Formalização da decisão: Pelo presente Instrumento de forma Bilateral, de conformidade com o permissivo estabelecido na Lei Federal nº 8.666/93, alterada e consolidada, bem como conforme a Clausula Décima Nono subitem 19.2 do CONTRATO ORIGINAL N.º 2021.07.01.001, oriundo do Pregão Eletrônico nº 022/2021 - PE, resolve, a partir de 01 de Novembro de 2022, RESCINDIR BILATERAL a avença, consoante na solicitação e justificativa oriunda da Secretaria de Educação, parte integrante deste, independentemente de transcrição.
Não mais convido a Administração continuar com o Contrato firmado, o que se deu de forma Bilateral, como exige a Lei n° 8.666/93, mais especificamente no art. 79, inciso II, citado no diploma normativo, a conveniência para a Administração, pelo presente instrumento, resolvem rescindi-lo, mediante os termos deste distrato, que se compromete a cumprir e fazer respeitando todos os seus dizeres.
