Credor: JARDEL CAMPOS DE OLIVEIRA
CPF/CNPJ: ***369230-**
Valor contratado: 14.410,92
Secretaria: SECRETARIA DE SAÚDE
DATA DA PUBLICAÇÃO: 08/11/2022
Vigência encerrada
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E VIGILÂNCIA EM SAÚDE, LOCALIZADO NA RUA MARIA BERNARDINO SILVA, Nº 87 CIDADE NOVA CHORÓ-CE, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE/FMS.
Data da Rescisão: 14/06/2023
Formalização da decisão: Pelo presente Instrumento as partes, de conformidade com o permissivo estabelecido na Lei Federal nº 8.666/93, alterada e consolidada, bem como no CONTRATO Nº 2022.11.08.001, oriundo da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2022-DL, resolve, a partir de 14 de junho de 2023 RESCINDIR BILATERALMENTE a avença, consoante solicitação e justificativa oriunda da SECRETARIA DE SAÚDE, parte integrante deste, independentemente de transcrição.
Não mais convido as partes continuar com o Contrato firmado, o que se deu de forma amigável, não havendo desavença alguma, mas havendo sim, como exige a Lei n° 8.666/93, mais especificamente no Art. 79, II, a conveniência para a Administração, pelo presente instrumento, resolvem rescindi-lo, de comum acordo, mediante os termos deste distrato, que se comprometem a cumprir e fazer respeitarem todos os seus dizeres.
As partes dão-se, reciprocamente, plena, geral e irrevogável quitação, com relação as obrigações assumidas no contrato inicial, nada a mais tendo a reclamar a qualquer título.
