PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - 2016
Informações da contas de governo
Tipo: PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
Data: 01/01/2017
Agente: JOSE ANTONIO RODRIGUES MENDES
Informações do parecer do tribunal de contas
Situação: EMITIDO
Data: 11/11/2021
Já foi julgado?: SIM
Resultado do parecer prévio: DESFAVORÁVEL
Observação do parecer: Prestação de Contas de Governo. Relatório técnico indicando irregularidades. Justificativas insuficientes. Manifestação deste MPC pela emissão de parecer prévio pela DESAPROVAÇÃO das contas, na forma do art. 1º, inciso III, e art. 42-A, ambos da Lei Estadual nº 12.509/95.
Informações do julgamento legislativo
Situação: JULGADO
Data: 25/10/2022
Já foi julgado?: SIM
Resultado do parecer prévio: DESFAVORÁVEL
