| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Ana Paula Estevao Silva |
| Responsável pela Informação | Ana Paula Estevao Silva |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Lidaiane Freires Fernandes |
| Responsável pela Homologação | Pedro Paulo Vidal de Queiroz |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria de Educação | Pedro Paulo Vidal de Queiroz |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |