Audiência pública para apresentação da Lei Orçamentária Anual - LOA 2020

O Prefeito Municipal de Choró Marcondes Jucá convida todos e todas para audiência pública para a apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA) é o mecanismo estabelecido pela Constituição Federal por meio do qual o Poder Executivo estima as previsões de arrecadação, despesas e ações de governo para execução no ano seguinte. Para apresentação da proposta orçamentária da Prefeitura de Choró para 2020, a Secretaria da Administração, Planejamento e Finanças, promoverá audiência pública nesta quarta-feira, 25 de setembro, a partir das 09h00, na Câmara Municipal de Choró.
Conforme determina a Constituição, o projeto da LOA 2020 de Choró, terá por base as metas, ações e programas definidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e os parâmetros estabelecidos pelo Plano Plurianual (PPA) do quadriênio 2018-2021. Após a análise de eventuais sugestões apresentadas pelos participantes da audiência pública, o Executivo encaminhará a versão final da propositura para apreciação da Câmara Municipal.